Além do faturamento e da incidência de impostos, existem diversas diferenças entre as duas modalidades. Por isso, é essencial conhecer qual a diferença entre MEI e ME antes de formalizar seu negócio e iniciar as atividades.

Neste artigo, você vai entender as principais características de trabalho das microempresas e do profissional microempreendedor individual. Além disso, naturalmente irá compreender a diferença entre elas e visualizar onde você pode se encaixar. Confira!

Por que as pessoas que empreendem precisam formalizar seus pequenos negócios?

Se formalizar como pequeno empreendedor traz vários benefícios para o seu negócio, entre eles, a possibilidade de emitir notas fiscais — para fazer negócios com outras empresas — e ter acesso a várias vantagens, como o INSS, salário-maternidade, aposentadoria por idade e outros.

A formalização facilita muito a vida dos pequenos empresários, pois passam a ter mais poder de negociação com fornecedores, evitar problemas com a fiscalização das prefeituras, conseguir linhas de crédito especiais para empresas, entre várias outras vantagens.

A grande verdade é que quem está na informalidade não consegue crescer e sair do lugar. Afinal, sem formalização a empresa não consegue fazer negócios com outras empresas e nem obter linhas de créditos especiais nos bancos.

Portanto, formalizar sua empresa significa existir no mercado e abrir o caminho para o crescimento do seu próprio empreendimento.

O que é ME?

ME é a sigla para Microempresa. Esse formato de Pessoa Jurídica é utilizado por pequenos negócios que faturam até R$ 360 mil ao ano — limite anual permitido para a categoria. Para conseguir um CNPJ como Microempresa é necessário ter um contrato social e ir até a Junta Comercial da cidade.

Também é indicado que se tenha o apoio de um contador que lidará com a emissão de guias de pagamento e outras burocracias fundamentais para a legalidade integral da empresa. O não pagamento de impostos pode acarretar multas que vão gerar um impacto financeiro muito negativo à organização.

Uma empresa cadastrada como ME pode estar associada a diferentes tipos de regimes tributários, dependendo do tipo de negócio exercido ou do plano tributário desejado, entre as opções estão:

Simples Nacional

Abrange em um único documento de arrecadação (DAS) o pagamento do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Lucro Real

É um regime tributário determinado a partir do lucro líquido da empresa. Para isso, para a arrecadação do IRPJ e CSLL, são considerados os registros contábeis e fiscais efetuados de acordo com as leis comerciais.

Lucro Presumido

É uma tributação simplificada do cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas. A alíquota cobrada é calculada a partir da projeção de faturamento do negócio, com base na receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação.

O que é MEI?

A figura do MEI surgiu em 2008, com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.

Segundo o Sebrae, são mais de 7 milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI) e a taxa de aprovação dos empreendedores é de quase 95%, uma alta taxa de aceitação.

O MEI não pode ter um faturamento anual maior do que R$ 81 mil. E o pagamento do imposto é de valor fixo e pago mensalmente por boleto bancário.  Além disso, para se configurar MEI, a pessoa não pode fazer parte de outra empresa como sócio ou como titular.

Vantagens em ser MEI

O estatuto da Microempreendedor garante uma série de vantagens para o MEI, como impostos reduzidos por meio do Super Simples, acesso a linhas de crédito, redução da burocracia e tratamento diferenciado em licitações — segundo a Lei Complementar 123, de 2006, em caso de empate com uma empresa enquadrada em outro tipo jurídico ou caso a proposta da MEI seja até 10% mais alta, é ela quem deve ter preferência. Vejamos alguns benefícios!

Aposentadoria por idade

A regra é a mesma para todos os contribuintes, MEI ou não. Mulheres podem se aposentar aos 60 anos e homens aos 65. Considere, no caso, o tempo mínimo de contribuição que é de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia da contribuição tributária.

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez

Para receber estes benefícios, o microempreendedor individual precisa contribuir, no mínimo, por 12 meses. Em relação a estes benefícios, é importante frisar que em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei como câncer e HIV, o período de carência é desconsiderado.

Licença-maternidade

São necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.

Pensão por morte

Em caso de morte do MEI, os seus dependentes terão direito a um benefício a contar da data de morte do contribuinte. O tempo de vigência deste benefício pode variar entre 4 meses e 20 anos, dependendo do tempo de contribuição e idade do falecido.

Qual a diferença entre MEI e ME?

A principal diferença entre MEI e ME é a questão do faturamento. Como vimos, atualmente o limite para o Microempreendedor Individual é de R$81 mil e o da Microempresa é de R$360 mil.

Existem, porém outras diferenças importantes a serem consideradas:

1. Formalização

É simples no caso do MEI (online e sem burocracia) e mais complexa no caso da ME (precisa de contrato social).

2. Funcionários

O MEI pode ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria; a ME pode ter uma equipe de empregados.

3. Gestão contábil

Para o MEI é simples, pois embora o empresário deva registrar as entradas e as saídas mensalmente, não é preciso ter um livro com a contabilidade da empresa, por exemplo. 

Já a ME deve cumprir todas as obrigações contábeis de uma empresa normal.

4. Atividades

Para o MEI, é preciso registrar uma atividade econômica principal e até 15 secundárias dentre as mais de 400 ocupações permitidas. 

Já o ME pode escolher o mesmo número de atividades de uma lista bem maior de opções, pois são válidas todas as atividades do Simples Nacional.

5. Contribuição

O MEI paga valor fixo mensal de R$60,00 e a ME paga um valor baseado na receita.

Observe a diferença entre MEI e ME ao formalizar sua empresa e conte com a ajuda de parceiros especialistas

O processo para definir o modelo de empresa pode ser realizado considerando qual a diferença entre MEI e ME destacados acima. Porém, lembre-se que pode contar com uma ajuda especializada no mercado, o contador. Ele pode otimizar tempo e evitar futuras complicações.

Por último, a praticidade é algo que todo empreendedor gosta, não importa o regime de trabalho. Nesse sentido, é importante contar com parceiros para facilitar a gestão de um empreendimento, como a emissão de cobranças e a gestão de recebimentos.

Sendo assim, com um software que centraliza informações financeiras do negócio, não há necessidade de alternar entre diversos aplicativos ou digitar dados em vários sistemas separados, papéis ou planilhas. 

As soluções de Contas a Receber e a Pagar se integram perfeitamente a um único sistema financeiro. Por isso, a OTK tem um ótimo sistema de gestão integrada para você.

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