Tabela IBPT é um dos nomes fundamentais que aparece quando o tema é a lisura tributária e fiscal em solo brasileiro.

O órgão é um dos precursores em instruções do setor tributário, tal como na composição de projetos e planos de tributação e de fiscalização para as instituições.

Mesmo desse modo esse serviço fornecido à transparência fiscal e à área tributária diversos empreendedores nunca ouviram dizer sobre o instituto e sua relevância.

Por esse motivo, nós criamos um artigo exclusivo para que você fique atento sobre todas as informações deste assunto. Confira!

O que é a tabela IBPT?

IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), é uma instituição privada que se dedica a produzir estudos e ajudar na estruturação de tributação nacional.

Fundado em 1992 a meta do órgão é amparar nas orientações do setor tributário do Brasil, promovendo dados e métodos atualizados para a programação fiscal. Também famoso por ser o maior instituto privado com inteligência refinada em relação aos serviços fiscais.

O órgão deu esclarecimentos e bases, por meio de suas análises, para que o governo federal elaborasse uma lei de transparência nacional de fiscalização.

A Lei nº12741 de 8 de Dezembro de 2012, Lei da Transparência — assim nomeada, estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação para o consumidor a carga tributária sobre serviços obtidos e produtos.

Isso deve ocorrer na apresentação de Notas Fiscais, onde ficam expostos os valores de tributação próxima alusivos à transação comercial.

A partir dessa obrigatoriedade a instituição montou um catálogo conhecido como Tabela IBPTax que oferece aos contribuintes dados dos impostos e seus valores para que possam ser incluídos nas NFs.

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Quem é obrigado a usar a tabela IBPT?

É importante saber se você faz parte desse grupo que deve utilizar a Tabela IBPT. Logo abaixo, separamos aqueles que precisam usar o recurso. São todos gestores que trabalham com tais serviços:

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IPI – Imposto sobre os Produtos Industrializados;
• PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público;
• ISS – Imposto sobre Serviços;
• CIDE – Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico;
• IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

MEI e Simples Nacional

Os microempreendedores individuais não precisam conceder seus dados tributários e fiscais. Enquanto os optantes pelo Simples Nacional necessitam informar ao governo por meio do regime simplificado.

Porém, é preciso estar muito atento, pois é indispensável realizar a soma de uma suposta ocorrência tributária. Assim, a substituição da taxa de tributo é um exemplo desta obrigação.

Quando não existe emissão de relatório fiscal

Diante disso, a lei determina que exista um anúncio, ou divulgação, com a informação. Ele necessita estar pregado em um ponto visível.

Toda e qualquer entidade que efetua venda para o cliente final, pessoa jurídica ou física, deve ser guiada por essa orientação.

Existem sistemas que realizam a atualização e a aplicação vale a pena. Mas a orientação é sempre buscar quem conhece do assunto.

O que acontece para quem não apresentar essas informações?

A companhia que não revelar seus dados tributários ou apresentar informações incorretas estará submetida ao Código de Defesa do Consumidor, controlado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

As punições são distintas, podendo ser realizada multa e até mesmo levar a perda da licença de funcionamento. Dessa forma, não deixe de se manter informado a cada atualização da Tabela IBPT.

Como é feita a aplicação da Tabela IBPT na Nota Fiscal?

O cálculo é bem fácil. As alíquotas são executadas sobre o valor dos itens. Por exemplo, caso o preço do produto seja de R$ 10,00, os valores do IBPT serão:

• Tributação Federal para Produtos Nacionais: R$ 10,00 x 15,28% = R$ 1,528;
• Tributação Federal para produtos Importados: R$ 10,00 x 23,14% = R$ 2,314;
• Tributação Estadual: R$ 10,00 x 17,00% = R$ 1,70;
• Tributação Municipal: R$ 10,00 x 0,00% = R$ 0,00.

Ao comunicar os Valores Aproximados dos Tributos a partir das Alíquotas da tabela IBPT em sua declaração fiscal, é necessário ter muita atenção. Caso você tenha uma NF contendo mais de um item inserido, com NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) diferentes, isso pode gerar em alíquotas variadas. Assim, o gestor não poderá adotar as alíquotas do IBPT sobre a quantia integral da NF-e.

Você precisa deduzir à parte os valores do IBPT por produto, e, em seguida, totalizar o resultado obtido em cada um, para ter então o Valor Total Aproximado das taxas de tributação.

Fique atento as informações da Tabela IBPT

É importante saber que, a cada vigência são lançadas novas versões para que você possa preencher de modo correto suas informações. Dessa forma, foi publicada a versão 22.2.B da Tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), com vigência de 20/06/2022 até 31/07/2022, que deve ser atualizada para cumprimento das exigências da  Lei nº 12.741/12.

A iniciativa “De Olho no Imposto” surgiu para orientar sobre as taxas tributárias arrecadadas e instruir os cidadãos no tema da transparência em relação ao recolhimento de impostos sobre mercadorias.

Essa iniciativa teve início com a estreia do Impostômetro em 2007 e atingiu cerca de 1,5 milhão de assinaturas para levar ao Congresso Nacional e ser aprovado o Projeto de Lei nº 1472/07 que estabelecia que as notas fiscais esclarecesse ao cliente a porcentagem de impostos inserido em cada item.

Ao término de 2012, o projeto foi transformado em lei. A atividade prova que, com a adesão de todos, é latente dar continuidade na execução para tornar o futuro do Brasil ainda mais próspero.

Outra coisa, para se integrar no sistema é fácil. Basta seguir os passos abaixo:

• Cadastro de pessoa física;
• Cadastro de empresa e download da tabela de alíquotas e cartaz;
• Integração da tabela ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica;
• Visualização do imposto na nota.

Por isso, para que você não falhe com seus deveres, é importante entrar em contato com o site oficial da IBPT. Eles te darão total suporte para que você não tenha problemas com a Receita Federal.

Em suma, agora que você já sabe o que é uma Tabela IBPT ficou fácil de se manter dentro dos prazos e não ser penalizado. Mantenha-se sempre atento às atualizações para que o envio de seus dados esteja sempre correto.

Como o OTK Sistemas pode te ajudar 

Nosso sistema conta com as informações dos tributos de acordo com a tabela IBPT direto no campo de dados adicionais da nota fiscal de produto.

Calculando de forma automática os tributos federais e estaduais que precisam ser pagos, baseando-se através da NCM e Estado. A integração tem como objetivo, ser transparente sobre quais alíquotas que a empresa deve pagar. 

A lei de transparência é importante para que o cliente fique sabendo da média aproximada e até mesmo para você sendo fornecedor ter a dimensão de todos os impostos que está pagando referente aquela venda. 

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